Termos e condições

(Atualizada em 3 de Março de 2026)

1. Identificação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos sistemas, produtos e serviços disponibilizados sob a marca iQQi, marca comercializada pela Generic Stuff, Lda.

Entidade comercializadora
Generic Stuff, Lda.
NIF: 513 277 978
Morada: Estrada da Branqueta, 25, 4930-682 Valença, Portugal
Email: info@iqqi.pt

2. Âmbito e aceitação

1. A iQQi disponibiliza sistemas digitais baseados em inteligência artificial e automação, configurados por nicho, em modelo fechado.

2. Os serviços destinam-se exclusivamente a clientes empresariais (B2B).

3. A utilização de qualquer sistema iQQi implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

4. Estes Termos aplicam-se a todos os sistemas, templates, soluções e produtos presentes e futuros comercializados sob a marca iQQi, independentemente do setor de atividade.

3. Descrição do serviço

1. A iQQi fornece sistemas digitais configurados com base em:

   • regras pré-definidas,

   • fluxos de conversação,

   • automações e integrações técnicas.

2. Os sistemas são fornecidos como produto funcional, não como serviço personalizado.

3. O cliente não tem acesso à plataforma técnica, código, prompts, fluxos, integrações internas ou infraestrutura.

4. O cliente recebe exclusivamente os resultados gerados pelo sistema, incluindo, consoante a solução contratada:

   • respostas automáticas,

   • leads,

   • notificações,

   • exportações de dados.

4. Modelo comercial e pagamentos

1. O serviço pode incluir:

   • um valor inicial de configuração (setup), quando aplicável;

   • uma mensalidade recorrente, correspondente ao acesso e utilização do sistema.

2. A mensalidade cobre exclusivamente:

   • funcionamento do sistema;

   • infraestrutura técnica;

   • custos operacionais e de plataformas;

   • manutenção técnica básica.

3. A mensalidade não inclui, de forma expressa:

   • alterações de fluxos, lógica ou conteúdos;

   • personalizações;

   • desenvolvimento de novas funcionalidades;

   • consultoria estratégica ou criativa.

4. A falta de pagamento implica a suspensão automática do sistema, sem necessidade de aviso prévio.

5. Não existem reembolsos após o início da prestação do serviço.

5. Configuração inicial e alterações

1. O sistema é configurado com base numa submissão inicial de onboarding fornecida pelo cliente.

2. Qualquer pedido de alteração posterior:

   • não está incluído na mensalidade;

   • pode ser recusado ou sujeito a orçamento autónomo.

3. A iQQi reserva-se o direito de aceitar ou recusar pedidos fora do âmbito do sistema contratado.

6. Suporte

1. O suporte incluído é exclusivamente técnico e operacional, limitado a:

   • resolução de incidentes técnicos;

   • esclarecimentos pontuais sobre a utilização dos resultados do sistema.

2. Não está incluído qualquer tipo de suporte:

   • criativo,

   • estratégico,

   • comercial,

   • ou de adaptação do sistema ao negócio do cliente.

3. Serviços adicionais podem ser contratados separadamente.

7. Propriedade intelectual

1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a:

   • sistemas,

   • templates,

   • lógica,

   • prompts,

   • fluxos,

   • automações,
     pertencem exclusivamente à iQQi / Generic Stuff, Lda.

2. O cliente recebe uma licença de uso limitada, válida apenas durante a vigência do contrato.

3. É expressamente proibido:

   • copiar,

   • replicar,

   • revender,

   • sublicenciar,

   • tentar extrair ou reproduzir a lógica ou funcionamento dos sistemas.

4. Os dados gerados pelo sistema (ex.: leads ou exportações) pertencem ao cliente.

8. Responsabilidades e limitações

1. A iQQi não garante resultados comerciais, financeiros ou operacionais específicos.

2. A iQQi não é responsável por:

   • falhas de plataformas ou serviços de terceiros;

   • utilização indevida do sistema pelo cliente;

   • conteúdos, dados ou instruções fornecidos pelo cliente.

3. O serviço é prestado em regime de best effort, não sendo garantida disponibilidade contínua ou ausência de interrupções.

9. Cancelamento

1. O cliente pode cancelar o serviço mediante aviso prévio mínimo de 30 dias.

2. Após o cancelamento:

   • os dados permanecem disponíveis por até 60 dias;

   • findo esse prazo, o sistema é desativado e os dados eliminados ou anonimizados.

3. A migração para outros sistemas ou plataformas não está incluída.

10. Proteção de dados pessoais

Acordo de Processamento de Dados (DPA / UDPA)

1. Para efeitos do RGPD:

   • o cliente atua como Responsável pelo Tratamento (Controller);

   • a Generic Stuff, Lda. atua como Subcontratante (Processor).

2. A iQQi trata dados pessoais exclusivamente:

   • de acordo com as instruções documentadas do cliente;

   • para execução do serviço contratado.

3. A iQQi compromete-se a:

   • garantir a confidencialidade dos dados;

   • implementar medidas técnicas e organizativas adequadas;

   • recorrer apenas a subcontratantes em conformidade com o RGPD.

4. Podem ser utilizados subcontratantes, incluindo, entre outros:

   • plataformas de chatbot e automação;

   • fornecedores de modelos de IA;

   • serviços cloud;

   • plataformas de pagamento.

5. A iQQi coopera, dentro do razoável, no cumprimento dos direitos dos titulares dos dados.

6. Após a cessação do contrato, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados nos prazos definidos na Política de Privacidade.

11. Modificações

A iQQi reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após a sua publicação no website.

12. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Viana do Castelo, com exclusão de qualquer outro.